Flashcard FC827863
Quando e de que forma podem ser aplicadas as medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Quando e de que forma podem ser aplicadas as medidas de proteção à criança e ao adolescente?
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Resposta
As medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo, sempre que os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.• Formas de aplicação: aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas conforme a evolução da situação fática.
• Hipóteses de cabimento: ação ou omissão da sociedade ou do Estado, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.
• Princípios orientadores: prioridade da reparação pedagógica e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822457
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