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Flashcard FC827864

Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve aplicar aos pais em casos de violência doméstica?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve aplicar aos pais em casos de violência doméstica?
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Resposta

O Conselho Tutelar deve encaminhar a mãe e as crianças a programa oficial de proteção à família e encaminhar os pais a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

• Proteção à família: encaminhar a mãe e as crianças a programa oficial de proteção à família para resguardar os direitos das crianças e oferecer suporte à família.
• Tratamento psicológico: encaminhar os pais a tratamento psicológico ou psiquiátrico para acompanhamento clínico e responsabilização do agressor.





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