Flashcard FC827865
Quais providências imediatas o Conselho Tutelar deve adotar perante suspeita de abuso sexual contra adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Quais providências imediatas o Conselho Tutelar deve adotar perante suspeita de abuso sexual contra adolescente?
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Resposta
O Conselho Tutelar deve encaminhar o caso ao Ministério Público, orientar a mãe e aplicar medidas de proteção à adolescente.• Ministério Público: Encaminhar notícia de fato para buscar responsabilização e providências judiciais cabíveis.
• Orientação à mãe: Informar sobre direitos, apoio e encaminhamentos e aconselhar os responsáveis.
• Medidas de proteção: Adotar providências imediatas para resguardar a integridade física e psíquica da adolescente, incluindo atendimento médico e psicossocial e afastamento do agressor se necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822459
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