Flashcard FC827866
Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve adotar diante de crianças não matriculadas que acompanham a mãe no trabalho?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve adotar diante de crianças não matriculadas que acompanham a mãe no trabalho?
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Resposta
O Conselho Tutelar deve solicitar a matrícula e a frequência das crianças em estabelecimento oficial de ensino e encaminhar a mãe a programa de proteção à família.• Matrícula e frequência: promover a inclusão escolar imediata das crianças em estabelecimento oficial de ensino e garantir sua frequência escolar obrigatória.
• Encaminhamento à família: vincular a mãe a programa oficial ou comunitário de proteção e apoio à família para garantir suporte social e proteção às crianças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822460
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em