Flashcard FC827868
Qual a medida de proteção inicial para crianças encontradas sozinhas em enchente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Qual a medida de proteção inicial para crianças encontradas sozinhas em enchente?
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Resposta
A medida de proteção inicial é o acolhimento institucional.
• Conselho Tutelar: autorizado a aplicar o acolhimento institucional.
• Recepção em urgência: a entidade de acolhimento pode receber as crianças, com comunicação ao juiz da infância em até 24 horas.
• Caráter provisório: o acolhimento perdura até o retorno seguro aos pais ou decisão judicial que fixe outra medida de proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822462
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