Flashcard FC827870
Que medidas o Conselho Tutelar deve aplicar à criança e aos pais diante de ato infracional praticado por criança?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Que medidas o Conselho Tutelar deve aplicar à criança e aos pais diante de ato infracional praticado por criança?
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Resposta
O Conselho Tutelar deve aplicar medidas protetivas à criança e medidas requeridas pelo caso aos pais.
• Criança: acolhimento, encaminhamento para atendimento psicológico ou social e garantia da escolaridade, conforme a gravidade e as necessidades do caso.
• Pais: encaminhamento a serviços de apoio, obrigação de acompanhar a escolaridade e tratamento especializado quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822464
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