Qual medida imediata que o Conselho Tutelar deve adotar ao encontrar adolescentes em situação de exploração sexual?

Resposta

O Conselho Tutelar deve encaminhar as adolescentes aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

O objetivo desse encaminhamento é garantir proteção imediata, preservar a integridade física e psíquica das vítimas e restabelecer o vínculo familiar, quando possível, com registro formal das responsabilidades assumidas pelos responsáveis, por meio do termo de responsabilidade.

A providência é de caráter urgente e provisório, devendo ser acompanhada de ações complementares de proteção, como atendimento psicológico e social, e de medidas destinadas à apuração e responsabilização dos responsáveis pela exploração.