Flashcard FC827872
O que deve fazer o Conselho Tutelar diante de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em despejo coletivo?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
O que deve fazer o Conselho Tutelar diante de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em despejo coletivo?
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Resposta
O Conselho Tutelar deve aplicar medidas de proteção pertinentes de forma imediata para resguardar a integridade física, emocional e social das crianças e adolescentes.• Acolhimento temporário: encaminhar para serviços de acolhimento temporário quando necessário para proteção imediata.
• Rede de saúde e assistência: garantir acesso a serviços de saúde e assistência social.
• Garantia de alimentação e abrigo: assegurar alimentação e abrigo adequados às famílias afetadas.
• Encaminhamento ao Ministério Público: remeter aos órgãos competentes para providências estruturais e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822466
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