Flashcard FC827874
Como a apuração da situação de vulnerabilidade no ECA influencia a competência jurisdicional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Como a apuração da situação de vulnerabilidade no ECA influencia a competência jurisdicional?
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Resposta
A apuração da situação de vulnerabilidade no ECA orienta a definição da competência jurisdicional, encaminhando os casos às varas especializadas da infância e, principalmente, à vara da família.• Guarda: matéria abrangida pela competência da Justiça da Infância e da Juventude.
• Tutela: matéria abrangida pela competência da Justiça da Infância e da Juventude.
• Destituição do poder familiar: matéria abrangida pela competência da Justiça da Infância e da Juventude.
• Alimentos: matéria abrangida pela competência da Justiça da Infância e da Juventude.
Veja como foi cobrado:
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