Flashcard FC827875
Que medidas são aplicáveis quando os direitos da criança ou do adolescente são ameaçados ou violados?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2010
Que medidas são aplicáveis quando os direitos da criança ou do adolescente são ameaçados ou violados?
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Resposta
São aplicáveis medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para restabelecer e garantir direitos.
• Finalidade: Preservar a integridade física, psíquica e moral da criança ou do adolescente mediante providências para restabelecer e garantir direitos.
• Hipóteses: Aplicáveis quando direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou pela própria conduta do menor.
• Aplicação: Podem ser adotadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária e incluem orientação, apoio, encaminhamento a serviços e colocação em família substituta quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822469
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