Flashcard FC827877
Qual crime é cometido por quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual crime é cometido por quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos?
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Resposta
O crime é o estupro de vulnerável.
• Conduta: conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
• Pena: reclusão de 8 a 15 anos.
• Consentimento: irrelevante devido à absoluta incapacidade do menor de 14 anos para consentir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822471
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