Flashcard FC827883
Qual garantia processual assegura ao adolescente o direito de confrontar vítimas e testemunhas e produzir provas em sua defesa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual garantia processual assegura ao adolescente o direito de confrontar vítimas e testemunhas e produzir provas em sua defesa?
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Resposta
É assegurada a igualdade na relação processual, com a possibilidade de confrontar-se com vítimas e testemunhas e de produzir todas as provas necessárias à sua defesa.• Igualdade processual: o adolescente goza de igualdade na relação processual, dispondo dos mesmos meios de defesa da parte acusadora para contestar fatos e provas.
• Confronto de testemunhas: inclui o direito de confrontar vítimas e testemunhas e de questionar depoimentos no procedimento socioeducativo.
• Produção de provas: abrange requerer diligências, apresentar documentos, solicitar perícias e arrolar testemunhas para sua defesa.
Veja como foi cobrado:
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