Flashcard FC827884
O que é liberdade assistida?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
O que é liberdade assistida?
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Resposta
Liberdade assistida é medida socioeducativa em que o adolescente permanece em liberdade sob acompanhamento técnico e cumprimento de um programa individualizado estabelecido pelo juiz e pela equipe socioeducativa.• Objetivo: promover responsabilização e reintegração social por meio de orientação, apoio familiar, acompanhamento escolar ou ocupacional e atendimento psicossocial.
• Obrigações: cumprir as determinações do programa e submeter-se a relatórios periódicos à autoridade competente.
• Característica: concilia proteção dos direitos e responsabilização, sendo aplicada conforme a gravidade do ato infracional e as necessidades individuais do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822478
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