Flashcard FC827901
Qual a duração do mandato do conselheiro tutelar e a possibilidade de recondução?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual a duração do mandato do conselheiro tutelar e a possibilidade de recondução?
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Resposta
O conselheiro tutelar é eleito para mandato de 4 anos, com possibilidade de uma recondução.• Mandato: Duração de 4 anos para o exercício do cargo pelo conselheiro tutelar.
• Recondução: Permitida uma recondução, possibilitando até 8 anos consecutivos se reeleito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822495
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