Flashcard FC827904
Qual órgão permanente e autônomo zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Qual órgão permanente e autônomo zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes?
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Resposta
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.• Receber e encaminhar denúncias: acolhe relatos de violação de direitos e direciona aos serviços competentes.
• Aplicar medidas de proteção: impõe medidas previstas no ECA para proteger crianças e adolescentes.
• Articular serviços públicos: articula ações com serviços públicos para garantia dos direitos infantojuvenis.
• Escolha por eleição: conselheiros são escolhidos pela comunidade e devem priorizar o interesse da criança e do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822498
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