Flashcard FC827905
O que o Conselho Tutelar deve fazer ao receber denúncias de violência contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
O que o Conselho Tutelar deve fazer ao receber denúncias de violência contra criança ou adolescente?
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Resposta
O Conselho Tutelar deve receber e encaminhar, quando for o caso, informações reveladas por noticiantes ou denunciantes sobre prática de violência, uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança e adolescente.• Formas de violência: receber informações sobre violência, tratamento cruel ou degradante e formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança e adolescente.
• Encaminhamento: após verificação preliminar, encaminhar aos serviços competentes como saúde, assistência social, segurança pública, Ministério Público ou Vara da Infância quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822499
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