Flashcard FC827908
Qual medida o Conselheiro Tutelar deve aplicar aos responsáveis quanto à frequência e ao aproveitamento escolar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Qual medida o Conselheiro Tutelar deve aplicar aos responsáveis quanto à frequência e ao aproveitamento escolar?
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Resposta
Deve aplicar a obrigação de acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar dos responsáveis.• Orientação: orientar os responsáveis, solicitar justificativas e exigir providências para regularizar matrícula e comparecimento às aulas.
• Acompanhamento: realizar acompanhamento periódico e articular com a escola para obtenção de registros e relatórios.
• Registro: registrar formalmente as diligências realizadas pelo Conselho.
• Encaminhamento: persistindo a omissão, encaminhar à rede de proteção, ao Ministério Público ou à autoridade judiciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822502
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