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Flashcard FC827909

Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve adotar diante do consumo de drogas por adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve adotar diante do consumo de drogas por adolescente?
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Resposta

O Conselho Tutelar deve requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e incluir a adolescente em programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos.

• Requisição de tratamento: Requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e encaminhar a adolescente a serviços de saúde mental ou centros especializados.
• Inclusão em programas: Incluir a adolescente em programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos e articular a rede de proteção para garantir continuidade do cuidado.





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