Flashcard FC828320
O que o Conselho Federal de Psicologia requer em relação ao exame criminológico no sistema prisional?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto Verbena · 2024
O que o Conselho Federal de Psicologia requer em relação ao exame criminológico no sistema prisional?
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Resposta
O Conselho Federal de Psicologia requer a problematização do caráter ético e político do exame criminológico e a orientação da atuação do psicólogo no sistema prisional a partir do respeito aos Direitos Humanos.• Dignidade: Priorizar o respeito à dignidade da pessoa privada de liberdade nas avaliações e intervenções prisionais.
• Autonomia: Reconhecer e respeitar a autonomia do avaliado nas decisões e informações prestadas.
• Contextualização: Considerar o contexto social, econômico e institucional que influencia o comportamento e a situação do condenado.
• Métodos válidos: Utilizar instrumentos e procedimentos cientificamente válidos e adequados ao objetivo da avaliação.
• Evitar reducionismos: Não reduzir a pessoa a rótulos ou diagnósticos que justifiquem controle e discriminação.
• Atuação interdisciplinar: Trabalhar integrada e criticamente com outras profissões para promover reintegração social.
• Fiscalização prisional: Exercer função fiscalizadora sobre as condições prisionais que afetam a saúde e os direitos dos internos.
• Proteção de direitos: Impedir que o exame legitime práticas punitivas e proteger os direitos humanos das pessoas encarceradas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822914
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