Flashcard FC828323
Quando a progressão pode ser negada ao apenado primário por crime sem violência ou grave ameaça?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Instituto Verbena · 2023
Quando a progressão pode ser negada ao apenado primário por crime sem violência ou grave ameaça?
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Resposta
A progressão não será concedida se o apenado apresentar má conduta carcerária.
• Comprovação: a progressão depende do atestado de boa conduta pelo diretor do estabelecimento, e sem essa comprovação o juiz não deve conceder a progressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822917
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