Flashcard FC828324
Qual o aumento de pena quando crimes por preconceito de raça ou cor ocorrem em contexto de descontração, diversão ou recreação?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Instituto Verbena · 2024
Qual o aumento de pena quando crimes por preconceito de raça ou cor ocorrem em contexto de descontração, diversão ou recreação?
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Resposta
As penas são aumentadas de 1/3 até a metade, ficando a pena final entre P×4/3 e P×3/2.Trata-se de causa específica de aumento prevista na lei para punir a trivialização do racismo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822918
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