Flashcard FC828326
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual é a pena prevista para o crime de injúr
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Instituto Verbena · 2024
Qual é a pena prevista para o crime de injúria racial.
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Resposta
A pena é reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Injúria racial: trata-se de ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão da raça, cor, etnia ou procedência nacional, exigindo prova do conteúdo ofensivo e do elemento subjetivo relacionado à motivação racial.
Veja como foi cobrado:
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