Flashcard FC828328
Qual crime se configura ao incitar publicamente discriminação por razão de raça ou cor?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Instituto Verbena · 2023
Qual crime se configura ao incitar publicamente discriminação por razão de raça ou cor?
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Resposta
Configura-se o crime de incitação à discriminação ou ao preconceito por razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.• Verbo nuclear: incitar ou induzir a discriminação ou preconceito por razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
• Finalidade discriminatória: objetivo de excluir e causar perda de emprego de grupo protegido.
• Ato público: declaração dirigida ao público que incita a discriminação.
A pena prevista é reclusão de 1 a 3 anos e multa, e a fala é punível quando não estiver vinculada ao exercício do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822922
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