Flashcard FC828330
A divulgação em redes sociais que incita discriminação por motivo religioso constitui crime?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Instituto Verbena · 2014
A divulgação em redes sociais que incita discriminação por motivo religioso constitui crime?
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Resposta
Divulgar em redes sociais informações que induzam ou incitem discriminação ou preconceito por motivo religioso constitui crime punível com reclusão.
A lei eleva a pena quando o crime é cometido por meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, entendimento que abrange postagens em redes sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822924
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