Flashcard FC828339
Quando não será pronunciada nulidade de ato processual?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Instituto Verbena · 2017
Quando não será pronunciada nulidade de ato processual?
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Resposta
Não será pronunciada qualquer nulidade sem que haja demonstração de prejuízo, preservando-se os atos que atingem sua finalidade.• Ônus da prova: Cabe à parte que alega demonstrar o prejuízo efetivo causado pelo vício processual.
• Nexo causal: O juiz verificará o vínculo entre o vício e o dano processual antes de anular o ato.
• Finalidade processual: Vícios formais não anulam atos quando estes ainda alcançam sua finalidade, promovendo economia e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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