Flashcard FC828345
Quem deve lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência e como deve ser encaminhado?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Instituto Verbena · 2023
Quem deve lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência e como deve ser encaminhado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Termo Circunstanciado de Ocorrência deve ser lavrado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência e encaminhado imediatamente ao juizado com o autor do fato e a vítima presentes.• Autoridade policial: lavra o TCO ao tomar conhecimento da ocorrência.
• Encaminhamento: o TCO é remetido imediatamente ao juizado, acompanhando o autor e a vítima.
• Exames periciais: a autoridade providencia as requisições dos exames necessários para instrução do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em