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Flashcard FC828351

O que deve fazer o acusado antes de ausentar-se da comarca durante a suspensão condicional do processo?

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

Instituto Verbena · 2017

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda:

O que deve fazer o acusado antes de ausentar-se da comarca durante a suspensão condicional do processo?
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Resposta

O acusado deve pedir autorização do juiz antes de ausentar-se da comarca onde reside.



O descumprimento autoriza o juiz a revogar a suspensão, sendo a revogação facultativa.






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