Flashcard FC828351
O que deve fazer o acusado antes de ausentar-se da comarca durante a suspensão condicional do processo?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Instituto Verbena · 2017
O que deve fazer o acusado antes de ausentar-se da comarca durante a suspensão condicional do processo?
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Resposta
O acusado deve pedir autorização do juiz antes de ausentar-se da comarca onde reside.
O descumprimento autoriza o juiz a revogar a suspensão, sendo a revogação facultativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822945
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