Flashcard FC828368
Quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2024
Quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei?
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Resposta
As formas são: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.• Física: Qualquer conduta que atinja a integridade ou a saúde corporal da mulher, como agressões, lesões ou qualquer ação que cause dano físico.
• Psicológica: Condutas que provocam dano emocional, diminuem a autoestima ou controlam comportamentos e decisões, por meio de humilhação, ameaça, vigilância, isolamento ou manipulação.
• Sexual: Imposição ou coação para atos sexuais não desejados, compelir ao matrimônio, à gravidez, à prostituição ou impedir o exercício de direitos sexuais e reprodutivos.
• Patrimonial: Retenção, subtração, destruição ou uso indevido de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
• Moral: Práticas que atingem a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Veja como foi cobrado:
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