Flashcard FC828371
Quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2018
Quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha?
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Resposta
As formas previstas são física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.• Física: qualquer conduta que atente contra a integridade corporal ou a saúde da mulher, gerando lesões ou sofrimento físico.
• Psicológica: ações que provoquem dano emocional, reduzam a autoestima ou limitem a autodeterminação, como humilhação, isolamento, controle e chantagem.
• Sexual: forçar ou constranger a mulher a presenciar, manter ou participar de ato sexual não desejado, bem como cercear seus direitos sexuais e reprodutivos.
• Patrimonial: retenção, apropriação, destruição ou subtração de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
• Moral: condutas que atingem a honra, como calúnia, difamação ou injúria.
Veja como foi cobrado:
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