Flashcard FC828373
Que relação é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2012
Que relação é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
Envolve qualquer relação íntima de afeto em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação e de orientação sexual nas relações pessoais.• Relação íntima: qualquer vínculo afetivo entre agressor e vítima, atual ou passado.
• Convivência: inclui quem conviva ou tenha convivido com a ofendida.
• Coabitação: não é exigido morar juntos no momento da agressão.
• Orientação sexual: abrange relações homoafetivas e heteroafetivas sem distinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822967
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