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Flashcard FC828374

Que benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico devem ser assegurados na assistência à mulher em situação de violência?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Instituto Verbena · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico devem ser assegurados na assistência à mulher em situação de violência?
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Resposta

Deve-se assegurar o acesso aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico para garantir o atendimento integral à mulher em situação de violência.

• Contracepção de emergência: serviços de contracepção de emergência disponíveis para vítimas de violência sexual.
• Profilaxia de DST e AIDS: profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS.
• Procedimentos médicos: outros procedimentos médicos necessários nos casos de violência sexual.





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