Qual medida protetiva de urgência pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação?

A determinação judicial do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como medida protetiva de urgência.

Tem finalidade preventiva e educativa, busca promover a responsabilização do agressor, trabalhar fatores comportamentais e reduzir o risco de novas práticas de violência. Pode ser imposta de imediato, isoladamente ou em conjunto com outras medidas, tem caráter obrigatório enquanto vigente e seu não cumprimento pode acarretar consequências legais previstas no ordenamento.