Qual medida cautelar o juiz pode determinar quando o autor é encaminhado ao juizado ou assume compromisso de comparecimento?

Resposta

O juiz pode determinar o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima como medida cautelar.

Trata-se de medida provisória e objetiva destinada a proteger a integridade física e psíquica da vítima, evitando a convivência forçada e a reiteração da violência. A adoção do afastamento do lar depende de fundamentação judicial, observando a necessidade e proporcionalidade.