Flashcard FC828382
Qual medida protetiva de urgência afasta o agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto Verbena · 2014
Qual medida protetiva de urgência afasta o agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida?
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Resposta
A medida é o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência do agressor em relação à ofendida.Afastamento do lar: providência judicial cabível quando há constatação de violência doméstica, visando resguardar a integridade física e psicológica da mulher. O juiz pode aplicá-la de imediato, isolada ou junto com outras medidas, para impedir o contato do agressor com a vítima e reduzir o risco de novas agressões. Sua finalidade é criar distância física entre agressor e ofendida, garantindo proteção imediata enquanto se processam as demais providências legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822976
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