Flashcard FC828384
Qual a redução de pena e a possibilidade de conversão se o agente for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não integrar organização criminosa?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto Verbena · 2014
Qual a redução de pena e a possibilidade de conversão se o agente for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não integrar organização criminosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços, sendo permitida a conversão em penas restritivas de direitos quando cabível.
• Primário: agente primário.
• Bons antecedentes: de bons antecedentes.
• Não dedicação a crimes: não se dedique às atividades criminosas.
• Não integrar organização: não integre organização criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822978
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em