Flashcard FC828385
Qual a pena para quem prescreve ou ministra culposamente drogas sem necessidade, em doses excessivas ou em desacordo legal?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto Verbena · 2014
Qual a pena para quem prescreve ou ministra culposamente drogas sem necessidade, em doses excessivas ou em desacordo legal?
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Resposta
A pena é detenção e pagamento de multa.
• Detenção: de 6 meses a 2 anos.
• Multa: de 50 a 200 dias-multa, com valor diário fixado conforme a capacidade econômica do condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822979
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