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Flashcard FC828386

Qual conduta praticada por profissional de saúde configura crime culposo relacionado a drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Instituto Verbena · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual conduta praticada por profissional de saúde configura crime culposo relacionado a drogas?
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Resposta

Configura crime prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente.

• Conduta: profissional de saúde fornece substância controlada sem justificativa clínica por imprudência, negligência ou imperícia.
• Elemento subjetivo: culpa, sem intenção de causar dano, caracterizada por falta de cuidado profissional.
• Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e pagamento de 50 a 200 dias-multa.





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