Flashcard FC828388
Qual providência cabe aos agentes públicos ao encontrarem pessoas com drogas destinadas ao consumo pessoal?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto Verbena · 2018
Qual providência cabe aos agentes públicos ao encontrarem pessoas com drogas destinadas ao consumo pessoal?
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Resposta
Conduzir os usuários à autoridade policial competente para a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.
• Registro: lavrar o termo circunstanciado de ocorrência.
• Encaminhamento: providenciar o encaminhamento ou o compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal.
• Perícias: requisitar eventuais perícias necessárias para a apuração dos fatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822982
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