Flashcard FC828389
Quando o juiz pode recusar a homologação de um acordo de colaboração premiada?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
Instituto Verbena · 2024
Quando o juiz pode recusar a homologação de um acordo de colaboração premiada?
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Resposta
O juiz pode recusar a homologação do acordo de colaboração premiada quando os critérios legais não forem atendidos, sendo a repercussão social do fato criminoso um desses critérios.
• Personalidade do colaborador: deve ser ponderada pelo magistrado na análise da homologação do acordo.
• Natureza do delito: deve ser ponderada pelo magistrado na análise da homologação do acordo.
• Circunstâncias: devem ser ponderadas pelo magistrado na análise da homologação do acordo.
• Gravidade do delito: deve ser ponderada pelo magistrado na análise da homologação do acordo.
• Repercussão social: deve ser ponderada pelo magistrado na análise da homologação do acordo e pode impedir a concessão de benefícios.
• Eficácia da colaboração: deve ser ponderada pelo magistrado na análise da homologação do acordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822983
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