Flashcard FC828390
Qual o procedimento para apurar crimes de organização criminosa e as infrações penais conexas?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
Instituto Verbena · 2014
Qual o procedimento para apurar crimes de organização criminosa e as infrações penais conexas?
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Resposta
Os crimes de organização criminosa e as infrações penais conexas são apurados mediante procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal.• Inquérito policial: instauração para a investigação preliminar e colheita de provas.
• Denúncia: oferecimento pelo Ministério Público para início da ação penal.
• Tramitação no CPP: observância de prazos, atos de instrução e ampla defesa conforme o rito ordinário.
• Audiência de instrução e julgamento: realização das fases probatórias nos termos do CPP.
Veja como foi cobrado:
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