Flashcard FC828392
O que caracteriza o crime de violência institucional?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza o crime de violência institucional?
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Resposta
É a conduta de autoridade ou agente público que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a façam reviver a situação de violência, sem estrita necessidade.• Sujeito ativo: autoridade ou agente público que pratica a conduta.
• Sujeito passivo: vítima de infração penal ou testemunha de crimes violentos submetida ao procedimento.
• Conduta: submeter a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que provoquem revitimização.
• Exclusão da tipicidade: afasta‑se quando há estrita necessidade e cuidados para minimizar o sofrimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822986
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