FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC832185

Qual dever a lei impõe ao poder público em relação à associação dos jovens?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Qual dever a lei impõe ao poder público em relação à associação dos jovens?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A lei impõe ao poder público o dever de incentivar a livre associação dos jovens.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.

Parágrafo único. É dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo