Flashcard FC832220
A oferta do atendimento educacional especializado ao jovem com deficiência deve ser onerosa ou gratuita?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
A oferta do atendimento educacional especializado ao jovem com deficiência deve ser onerosa ou gratuita?
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Resposta
Gratuita.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.
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