Flashcard FC832231
Quais instituições são obrigadas a formular e implantar medidas de democratização do acesso e da permanência dos jovens estudantes?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Quais instituições são obrigadas a formular e implantar medidas de democratização do acesso e da permanência dos jovens estudantes?
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Resposta
São as escolas e as universidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.
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