Flashcard FC832237
Qual direito assegura ao jovem acesso à formação profissional?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual direito assegura ao jovem acesso à formação profissional?
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Resposta
O direito à profissionalização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social.
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