Flashcard FC832270
Quais motivos relacionados à identidade pessoal e à crença a lei proíbe usar como base para discriminar o jovem?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Quais motivos relacionados à identidade pessoal e à crença a lei proíbe usar como base para discriminar o jovem?
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Resposta
A lei proíbe discriminar o jovem por orientação sexual, idioma ou religião.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;
II - orientação sexual, idioma ou religião;
III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.
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