Flashcard FC832303
Qual direito abrange a livre criação, o acesso a bens e serviços culturais e a participação dos jovens nas decisões de política cultural?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Qual direito abrange a livre criação, o acesso a bens e serviços culturais e a participação dos jovens nas decisões de política cultural?
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Resposta
O direito à cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.
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