Flashcard FC832304
O que a garantia de livre criação assegura aos jovens no âmbito cultural?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
O que a garantia de livre criação assegura aos jovens no âmbito cultural?
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Resposta
A garantia da livre criação, ou seja, a liberdade de produzir, expressar e difundir obras e manifestações culturais sem censura ou restrições indevidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.
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