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Flashcard FC832307

Que direito relativo à identificação cultural é garantido aos jovens?

Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda:

Que direito relativo à identificação cultural é garantido aos jovens?
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Resposta

O direito à identidade cultural, que assegura o reconhecimento, preservação e expressão da identidade dos jovens.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.

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