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Quem deve produzir os projetos culturais que recebem fomento do poder público?
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Quem deve produzir os projetos culturais que recebem fomento do poder público?
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Resposta
Os projetos devem ser produzidos pelos próprios jovens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - O poder público destinará, no âmbito dos respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais destinados aos jovens e por eles produzidos.
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